Principios gerais sobre seguranca no trabalho

Deveres e obrigações do empregado: 

• Um dos deveres básicos do empregado é comparecer para o trabalho. Os empregados tem que tomar cuidado com as faltas, muitos acham que só haverá descontos no salário mas as faltas contínuas e sem justificativa podem levar a uma dispensa por justa causa.
• Outro dever básico do empregado é o cumprimento de horários. A falta de atenção aos horários de intervalo, entrada e saída também podem acarretar a advertências e suspensões e uma possível dispensa.
• O uso de uniformes e equipamentos de proteção individual – quando necessários -, o respeito aos superiores hierárquicos e aos colegas de trabalho e o uso adequado das ferramentas e materiais que estão a sua disposição também fazem parte da responsabilidade do trabalhador.

Outros deveres:

http://www.funtrab.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=106&id_comp=392&id_reg=10300&voltar=lista&site_reg=106&id_comp_orig=392

CIPA E SIPAT:

O que é CIPA?

CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Como funciona?

• A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
• As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
• As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
• As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.
• As decisões são preferencialmente tomadas por consenso, não acontecendo o consenso, será instalado processo de votação.
• O membro titular perderá o mandato quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
• A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA antes da posse.

Saiba mais sobre a CIPA:

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/cipa_funcionamento.htm

http://www.pucminas.br/cipa/index_padrao.php?pagina=550

O que é SIPAT?

SIPAT significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.

A SIPAT é uma semana voltada para a prevenção, tanto no que diz respeito a acidentes do trabalho quanto a doenças do trabalho. Essa semana é uma atividade obrigatória de todas as CIPAs, devendo ser realizada todo o ano.

A Legislação da SIPAT está prevista na Portaria nº 3.214, NR-5, item 5.16 “Atribuições da CIPA – letra O: “promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.

Saiba mais:

http://www.conceitozen.com.br/sipat-o-que-e.html

http://segurancadotrabalhonwn.com/o-que-e-sipat/